O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão, propõe como meta no Plano de Aceleração do Maranhão – PAM, o desenvolvimento da atividade turística do estado no cenário nacional e internacional. As ações serão desenvolvidas dentro de um programa acessório denominado PAM do Turismo.
Conhecido mundialmente pelo potencial natural do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e de aventura pela Chapada das Mesas, o Maranhão reúne hoje outros oito polos turísticos, o que, de acordo com a avaliação de Lobão Filho, precisa ser explorado.
“Temos grandes e importantes atrativos naturais que precisam ser desenvolvidos e vamos buscar trabalhar em parceria com a iniciativa privada”, disse o peemedebista, ressaltando programas e projetos que deverão qualificar os municípios envolvidos para receber bem os turistas.
Para atender à essa demanda de visitantes gerada pelo PAM Turismo, será desenvolvido, de forma imediata, o programa UNI-TUR. “Nossos profissionais precisam estar preparados para atender a um público que está cada vez mais exigente, por isso, vamos criar o programa UNI-TUR, em parceria com as universidades do Maranhão para formar e capacitar mão de obra local nas várias áreas do turismo”, explicou o candidato.
Entre as propostas para o PAM do Turismo, também estão previstas a construção de dois Centros de Convenções, um para São Luís e outro para o sul do Maranhão, e a criação de vários portais receptivos espalhados nos polos turísticos do estado. O objetivo é estruturá-los com lojas de conveniências, postos policiais e de informação ao turista, além de lojas de comercialização de produtos artesanais e locais.
O programa visa ainda a incluir o Maranhão na rota dos cruzeiros nacionais e internacionais, por meio do projeto “Maranhão do Caribe”, aproveitando o potencial do porto do Itaqui e nosso extenso litoral para atrair os turistas de sol e praia.
Turismo de Aventura – Considerado o polo do circuito de aventura, o Sul maranhense também deverá receber uma atenção especial. Para a região está previsto o “Programa Ecoaventura” que vai assegurar investimentos em infraestrutura e divulgação do potencial da região.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Projeto de lei de Lobão Filho prevê mais autonomia ao usuário de cartão de crédito
Tramita no Senado Federal projeto de lei (PLS 105/2014) de autoria do senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão, que propicia ao consumidor o direito de cancelar diretamente junto à administradora do cartão de crédito o pagamento mensal pela prestação de serviço continuado, como assinatura de jornais e revistas e uso de academias e clubes, sem necessidade de prévia anuência do prestador do serviço.
Lobão Filho explicou que, atualmente, a prática usual de mercado é que o prestador de serviço comunique à administradora do cartão de crédito a desistência do usuário do serviço, o que na prática é abusivo, pois, com frequência, há a recusa do prestador de serviço em aceitar o cancelamento requerido pelo consumidor.
O empresário Igor Araújo vivenciou experiência semelhante no início deste ano, quando tentou cancelar uma cobrança continuada indevida de uma operadora de telefonia móvel em seu cartão de crédito. Igor deparou-se com diversos obstáculos da operadora do cartão, que levou três meses para cancelar a cobrança.
Com o projeto de lei, o senador Lobão Filho pretende acabar com essa prática e especificar na lei o direito do consumidor em cancelar o pagamento do serviço que não mais deseja receber. Ele destaca que o prestador do serviço não será lesado com a medida. “Com o cancelamento do pagamento, o prestador de serviço poderá, imediatamente, suspender a oferta do serviço ao consumidor e, eventualmente, lançar no cartão de crédito as despesas decorrentes da rescisão contratual”, explica o senador.
O relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou voto favorável por considerar que os prestadores de serviços “facilitam mecanismos para o consumidor contratar os serviços, mas não disponibilizam essas mesmas facilidades no momento do cancelamento do contrato”.
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