A criação da Casa da Mulher Brasileira em terreno no bairro do Jaracati, próximo à agência do Banco do Brasil, foi destacada durante o II Fórum de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha – conquistas e perspectivas em 8 anos de promulgação. O evento promovido pela Prefeitura de São Luís, através da Coordenadoria da Mulher, foi realizado nesta quinta-feira (7), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Maranhão (OAB/MA), no Calhau. O prefeito Edivaldo foi representado no Fórum pela coordenadora municipal da Mulher, Laurinda Pinto.
Desde que firmou o compromisso com a construção do espaço destinado à proteção integral da mulher, em Brasília no ano passado, o prefeito destacou a importância da viabilização do local através de uma parceria das esferas municipal, estadual e federal. “Esse projeto é importante porque é uma união de esforços de todas as esferas do poder público para combater a violência doméstica. A nossa gestão tem o compromisso de desenvolver políticas públicas voltadas para as mulheres”, disse.
De acordo com Laurinda Pinto, a Casa da Mulher Brasileira vai reunir em um único espaço todos os serviços destinados às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, como Delegacia da Mulher, posto do IML para exames de corpo delito, Defensoria Pública, qualificação profissional, entre outros serviços.
Durante o Fórum, a coordenadora da Mulher avaliou a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, tema principal do Fórum. Ela informou que a promulgação da lei proporcionou não apenas coibir a violência contra mulher, mas também responsabilizar o poder público a proteger e prevenir contra essas ocorrências.
“Antes, a violência doméstica era comparada a um acidente de trânsito. Com a Lei Maria da Penha, essa violência passou a ser uma violação dos direitos humanos, porque viola o direito da família ao convívio social saudável e atinge a boa condição de vida no ambiente familiar”, explicou Laurinda Pinto.
Ela esclareceu que na esfera municipal são desenvolvidas, de forma integrada, políticas de segurança, saúde e assistência para proteção à mulher. Essas ações serão ampliadas com a criação da Casa da Mulher Brasileira onde também funcionará um novo Centro de Referência. A Casa da Mulher Brasileira tem previsão de início das atividades no primeiro semestre do ano que vem.
Laurinda destacou ainda o processo de fortalecimento da rede de assistência. “O prefeito Edivaldo está reaparelhando todas as nossas unidades de saúde voltadas ao atendimento às mulheres, o Centro de Referência, o Hospital da Mulher, os serviços de assistência social e psicossocial destinados ao gênero, de maneira a darmos a resposta que a sociedade espera. Nosso avanço está exatamente no reaparelhamento e fortalecimento dessa rede de assistência”, declarou a coordenadora.
Presente ao evento, a titular da Delegacia Especial da Mulher, delegada Kazumi Tanaka, enalteceu a realização do Fórum de discussão sobre a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, promovido pela Prefeitura, e destacou a lei como um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
“Os organismos têm se articulado, pensado, discutido e fomentado ações no enfrentamento a esse tipo de violência, cujos resultados, com certeza, teremos a médio e longo prazo. O que queremos é transformar essa cultura de que meninos e meninas, homens e mulheres aceitem e permitam a violência por considerarem natural. Precisamos mostrar que isso não é natural e acabar com essa cultura da aceitação”, declarou a delegada Kazumi Tanaka.
O “II Fórum de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha” contou com a participação de várias autoridades e representantes das ações desenvolvidas em São Luís para a prevenção e enfrentamento à violência contra mulher.
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