A Prefeitura de São Luís participa da I Semana de Conciliação Itinerante, promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento foi iniciado nesta segunda-feira (21) na Casa da Justiça na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga. A Semana é direcionada a assessoria jurídica dos moradores da área Itaqui-Bacanga e inclui informações sobre serviços do município na área da assistência social e finanças e tributação.
O evento visa resolver causas simples, processuais ou não, de moradores da área Itaqui-Bacanga, como pedido de pensão, reconhecimento de paternidade, disputa por posse de bens, cobranças, entre outros. As secretarias da Criança e Assistência Social (Semcas) e da Fazenda (Semfaz) representam o município na atividade, seguindo a orientação do prefeito Edivaldo para o diálogo e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e poder público para benefício da população.
“Quase a totalidade das pessoas que necessitam desses casos de conciliação são pessoas atendidas por nossos serviços, com baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Então, é uma oportunidade de ajudar esse público a resolver pendências jurídicas”, explicou a secretária adjunta da Semcas, Nazareth Garcez.
Através dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) da Vila Nova, Anjo da Guarda e Vila Bancaga, a Semcas mobilizou os moradores da região para participarem da Semana. Além disso, a Secretaria integra a programação do evento disponibilizando atendimento sobre o Programa Bolsa Família, consulta e atualização cadastral no CadÚnico e informações sobre o “Minha Casa, Minha Vida”.
Os participantes do evento também terão acesso a atendimentos das equipes da Semfaz, como consulta de serviços da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), consulta de débitos para empresas, emissão de certidões, alvará e taxas diversas.
Para o secretário da Fazenda, Raimundo Rodrigues, a iniciativa do Tribunal de Justiça facilita o atendimento para a população. “Isso demonstra a eficiência do TJ na busca de satisfazer e facilitar as resoluções dos problemas para os contribuintes. Por acreditar neste projeto é que a Semfaz está participando deste momento, disponibilizando seus serviços”, afirmou o secretário.
Além da Prefeitura de São Luís, outras instituições parceiras do evento estão disponibilizando atendimento no local, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Caema, Cemar, Oi, entre outras empresas. O atendimento pela Semana de Conciliação Itinerante poderá ser feito até sexta-feira (25) incluindo os casos de ações judiciais abertas no 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da UFMA (antigo Juizado Especial do bairro Anjo da Guarda) ou casos que ainda não foram formalizados como processo judicial.
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