De autoria do Senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, a proposta de emenda à Constituição – PEC 030/08, propõe alterar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
De acordo com o texto, o processo de escolha terá início a partir dos três postulantes indicados pelos seguintes órgãos, cada um: Conselho Federal da OAB; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal; e Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados. Em seguida, o próprio STF deve escolher entre os três indicados que serão ainda, apreciados pelo Senado. Finalizando o processo, caberá ao presidente da República a nomeação do escolhido.
Atualmente, a escolha desses ministros é feita pelo presidente da República que tem como critério, brasileiros natos, entre 35 e 65 anos, que possuam saber jurídico e reputação ilibada. Antes de ser efetivada, a escolha deve ser aprovada pelo Senado.
Na justificativa proposta pelo senador Lobão Filho, a mudança deverá assegurar a indicação de nomes de maior sensibilidade política, legitimidade e maior representatividade no meio jurídico e parlamentar. “A escolha dos ministros confere ao Presidente da República um poder indireto sobre a mais alta corte de justiça do país, que deveria atuar com maior independência em relação ao Poder Executivo”, explicou o senador Lobão Filho.
Aposentadoria – Devido ao caráter vitalício do cargo de ministro, os nomeados podem exercê-lo até os 70 anos, quando são aposentados compulsoriamente, por conta da idade limite de aposentadoria dos funcionários públicos determinada pela Constituição Federal.
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