terça-feira, 17 de setembro de 2019

Fachin rebate Raquel Dodge e nega pedido de urgência para rescisão da J&F



Num dos últimos pedidos ao Supremo, a PGR provocou o relator da Lava Jato requerendo agilidade na tramitação do caso








delação da JBS

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta terça-feira (17/9), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e negou o pedido para que o relator da Lava Jato dê prioridade ao julgamento de rescisão dos acordos de colaboração da J&F.

Num de seus últimos pedidos feito ao Supremo como chefe da PGR, Dodge pressionou Fachin a dar continuidade ao caso, afirmando ser “premente necessidade de manifestação do STF”, já que a decisão pela rescisão dos acordos dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud é de setembro de 2017.



Fachin deferiu o pleito feito pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe para desistir de documento que faltava para adicionar à instrução, acolhendo o argumento do sigilo. A decisão foi tomada na PET 7003.

O relator também reitera que a instrução está encerrada e reafirma que já indicou o processo à pauta, sem dar a urgência pedida por Raquel Dodge. Ele abriu prazo de vista para a PGR e, na sequência, para a defesa apresentar as alegações finais.

Em março, o pedido da PGR para cancelar os benefícios dos colaboradores foi liberado pelo relator para a pauta do plenário, o que significa que agora cabe ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, definir uma data para a apreciação do caso.

Fontes Jota


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