O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou o prazo de inscrições para os pré-candidatos a conselheiros tutelares até o dia 27 de julho. As inscrições são para áreas Itaqui Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, Vila Luizão/Turu, São Raimundo/São Cristóvão, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica. Serão implantados ainda conselhos nas áreas Cohab/Cohatrac, São Francisco/Cohama e Anil/Bequimão.
Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, o interessado deve demonstrar, entre outros requisitos, idoneidade moral, ter mais de 21 anos na data da posse, ter Ensino Médio ou equivalente e comprovar experiência mínima de dois anos em trabalho ou atividades sistemáticas na área da infância e adolescência. As inscrições estão sendo realizadas na sede CMDCA de São Luís, de segunda a quinta-feira, das 14h às 18h, e às sextas- feiras, das 8h às 12h.
Este ano, os novos conselheiros serão escolhidos no processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, que será realizado no dia 4 de outubro. O processo será realizado em todo o país na mesma data, sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial.
A partir de 2016, São Luís será uma das primeiras capitais brasileiras a seguir a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de ter um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Atualmente na capital existem 35 conselheiros tutelares titulares e 70 suplentes. Em 2016, após o processo unificado de escolha, serão 50 titulares e 100 suplentes.
A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), garante a infraestrutura necessária para o funcionamento dos CT's com o abastecimento dos carros, aluguel e manutenção das sedes, funcionários, além de ofertar capacitação e treinamento para os conselheiros.
Até o dia 31 de julho será divulgada a relação dos candidatos pré-aprovados e que deverão participar de curso de capacitação e avaliação, que será realizado entre os dias 18 e 20 de agosto. Entre os dias 4 de setembro e 3 de outubro, será feita a mobilização e sensibilização das dez áreas onde haverá votação para divulgação do dia da escolha, locais de votação e candidatos aptos a serem votados. Esse é o mesmo período no qual os candidatos poderão fazer propagandas.
Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, permanentes e sem o poder de julgar. Eles têm o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.
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