Prefeitura participa de mobilização pelos 25 anos do ECA

Prefeitura participa de mobilização pelos 25 anos do ECAA Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou, na tarde desta segunda-feira (13), do ato público comemorativo dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de mobilização contra a redução da maioridade penal.

O evento, organizado por diversas entidades representativas da sociedade civil e do poder público, foi realizado na praça Deodoro, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. Na programação, apresentações de grupos de dança, teatro, rodas de capoeira e outras atrações representativas da cultura maranhense.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou que o ato público simboliza o anseio das instituições que lutam no Maranhão para o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. "O prefeito Edivaldo Holanda Júnior ergue a bandeira do Estatuto da Criança e do Adolescente e assume o compromisso de trabalhar para o bem-estar das nossas crianças e adolescentes. Posiciono-me ainda contra a redução da maioridade penal, uma vez que não há qualquer eficácia comprovada dessa medida que pode acabar prejudicando ainda mais os nossos jovens", disse o titular da Semed.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Neuza Ribeiro, falou sobre a importância de um ato público no dia do aniversário do ECA, para chamar a atenção da sociedade civil, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem o que diz o estatuto.

"Que nesta data em que se comemora o aniversário do ECA possamos refletir e intensificar a luta pelas políticas públicas para a infância e adolescência", pontuou. O promotor de Justiça Márcio Thadeu também se manifestou contrário à redução da maioridade penal. "É necessário buscar alternativas que resguardem o direito das crianças e adolescentes", disse.

Também participaram do evento o governo do Maranhão e instituições da sociedade civil como o Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), a Pastoral da Juventude, a Rede Amiga da Criança, o Projeto Disseminando, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e os conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de parlamentares, magistrados e ativistas de direitos humanos.