Audiências públicas sobre Plano Diretor seguem neste sábado (25)

Audiências públicas sobre Plano Diretor seguem neste sábado (25)A primeira etapa da série de 15 audiências públicas realizadas para debater a revisão do Plano Diretor e nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será encerrada neste sábado (25) na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Miguel Lins, na Alemanha. O processo foi iniciado na última terça-feira (21) e se estenderá até o dia 22 de agosto, segundo calendário divulgado em comum acordo com o Conselho da Cidade e Ministério Público do Estado.

Na segunda audiência, realizada na noite desta quinta-feira (23), no auditório da Fiema, o recuo, adensamento das edificações em zonas residenciais e a liberação de atividades industriais não permitidas pelo macrozoneamento ambiental proposto, deram a tônica ao debate.

O ex-vereador e engenheiro civil, Joberval Betholdo, representou o Conselho da Cidade na mesa diretora da audiência que teve o diretor do Instituto Municipal de Paisagismo (Impur), Luiz Carlos Borralho, como mediador. A revisão proposta para debate nas audiências modifica o capítulo IV, do Uso do Solo; e a sessão II do Capítulo III do Plano Diretor em vigência, que trata do Macrozoneamento Ambiental.

A proposta de suspender impedimentos industriais foi defendida pelo ex-secretário de estado de Agricultura e presidente do Sebrae, Cláudio Azevedo, que falou em nome das indústrias de siderurgia. Segundo Azevedo, São Luís tem vocação natural para a atividade siderúrgica.

Na mesma linha de pensamento, Lourival Pereira sugeriu a reavaliação do impedimento de atividade siderúrgica no Município pertencente à ilha diante da importância desta para o desenvolvimento da cidade. "Nos anos 80 havia dúvida com relação aos grandes projetos que aqui se instalavam. Trinta anos depois, verifica-se a importância desses projetos para a qualidade de vida da população de São Luís", disse Pereira.

"A Prefeitura de São Luís está encarando este problema que está se tornando crônico na cidade. A legislação urbanística está extremamente defasada e precisa ser revista para se adequar à legislação contemporânea. Estamos discutindo gabarito, questões dos corredores urbanos, calçadas", disse Luiz Carlos Borralho.

Marcelo do Espírito Santo ratificou a listagem de usos proibidos do solo por atividades econômicas que não são permitidas, como por exemplo a cadeia siderúrgica, mas ressaltou o acolhimento da sugestão do empresariado presente ao debate.

O uso de indústria a base de carvão, diesel e outras similares estão proibidos na cidade, segundo a proposta apresentada pelo Incid, a partir de discussão e consulta pública iniciada em janeiro de 2014 e em pareceres técnicos com participação da comunidade acadêmica do estado. Mais uma vez, o diretor Marcelo Espírito Santo reafirmou a proposta do Plano Diretor em promover um processo de urbanização associado à listagem de uso, conforme tabela da Classificação Nacional de Atividade Econômica, CNAE, dentre outras modificações. O plano segue diretrizes do Estatuto da Cidade.

No Plano Diretor, a proposta que está sendo apresentada nas audiências cria uma terceira macrozona na cidade, ficando esta responsável pela drenagem do solo. Segundo a nova Lei de Zoneamento a cidade, amplia-se de sete para onze o número de zonas residenciais. Cada zona tem índices urbanísticos, que estabelecem limites de área edificada, diferentes. As zonas do Centro e do Patrimônio Histórico terão um capítulo à parte no debate, já que terá legislação específica.

As sugestões apresentadas durante as audiências após sistematização serão novamente debatidas pelo Conselho da Cidade, entidade representativa da sociedade civil e poder pública, para só então o chefe do Executivo Municipal formatar a redação a ser encaminhada à Câmara. Marcelo do Espírito Santo prevê que até o final deste ano sejam concluídas a revisão do Plano Diretor e a aprovação da nova Lei de Zoneamento, revogando a em vigor, de 1992.