A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), realizou na tarde desta quarta-feira (24) a I Cerimônia de Certificação de Cumprimento Exitoso de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Foram certificados 13 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, demandados da Justiça e atendidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), bem como de 13 entidades parceiras que também atuam no processo de ressocialização.
O trabalho de ressocialização mudou a vida do jovem I. A. B. R, 16 anos, que cumpriu medida socioeducativa no Cras Sol e Mar. "Essa certificação é muito importante, porque quando você passa por um problema como esse, fica perdido, sem rumo e, a partir do atendimento que recebemos nos Creas, com acompanhamento psicológico e social é que nos damos conta da gravidade daquilo que fez e passa a refletir sobre isso e principalmente sobre a chance de mudar. Hoje, tendo concluído todo esse processo, tenho planos para o futuro e penso sobre quem eu quero ser daqui por diante. Agora, posso dizer finalmente que consegui vencer", disse.
De acordo com a titular da Semcas, Andreia Lauande, esse momento de certificação reconhece o empenho tanto da Promotoria Especializada em Medidas Socioeducativas, quanto de Creas, entidades parceiras, do adolescente e de suas famílias.
"Esse momento de certificação coroa um trabalho feito a muitas mãos, gostaria de destacar o papel de todos esses jovens que têm o compromisso, a força de vontade e cumprir todo esse processo de forma exitosa. Mostra também o compromisso das equipes que trabalham todos os dias e não desistem, o papel das famílias, que também é fundamental, e também do poder judiciário, que realiza junto conosco todo o acompanhamento", afirmou.
A secretária também reforçou o compromisso do prefeito Edivaldo em dar prioridade aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na inclusão no mercado de trabalho, nas escolas, para dar continuidade e conclusão dos estudos, além de preparação para o vestibular e futuro ingresso nas universidades.
Atualmente, 57 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio aberto no Município e a prática tem sido exitosa. A execução é feita nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social, que definem quais atividades e por quanto tempo as medidas serão cumpridas.
Os adolescentes demandados da justiça são encaminhados aos Creas, que aplicam as ações integrantes das medidas, como a prestação de serviço na comunidade e atividades de cunho individualizado e coletivo, como palestras, oficinas e lazer, além de acompanhamento psicológico e social.
Neste ano, São Luís foi uma das cidades semifinalistas do Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão no XVII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com o projeto de medidas socioeducativas realizado pela Semcas, que tem o papel fundamental na ressocialização de jovens na capital.
PRÁTICAS RESTAURATIVAS
Mais comuns no âmbito da Justiça, onde nasceram há mais de 30 anos, as Práticas Restaurativas migram para outras áreas passivas de conflito social, como a educação e a assistência social. Isso porque, entre seus objetivos, está a reparação de danos e solução de conflitos e tensões sociais de forma pacífica, além de oportunizarem a vítima a expor seus sentimentos e percepções referentes ao ato infracional e de como o trauma impactou sua vida, como também buscar uma atitude reflexiva e reparadora do ofensor.
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