Deputado Wendell Lages cria projeto que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica e sexual a terem prioridade no atendimento e emissão de laudos no IML
Na PL de Nº 109 / 2021, em casos de agressão ou qualquer outra forma de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, o laudo técnico deverá ser emitido em 24h e quando houver violência sexual praticada contra a mulher, deverá será emitido no prazo de 48h
Em comemoração ao Mês Internacional da Mulher, o deputado estadual Wendell Lages (PMN), protocolou o Projeto de Lei N° 109/2021 solicitando que mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e/ou sexual, tenham prioridade no atendimento e emissão de laudos no Instituto Médico Legal – IML, visando a realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física e sexual. “Pedimos que os laudos técnicos sejam emitidos em até 24h, para casos de agressão ou qualquer outra forma de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher e em até 48h, para casos quando houver violência sexual praticada contra a mulher”, informa o deputado.
A Organização Mundial da Saúde divulgou, no dia 9 de março, o maior estudo global sobre violência contra a mulher. Entre os anos 2000 e 2018, uma em cada três mulheres sofreu violência física ou sexual ao menos uma vez; 736 milhões de vítimas foram agredidas por desconhecidos ou pelo parceiro.
No Maranhão, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) divulgou que em 2019, 43 mulheres foram assassinadas no estado. Esses dados comprovam a grande violência contra a mulher. “Vamos oferecer a maior agilidade na apuração e conclusão de casos que envolvam violência contra a mulher em nosso estado”, reforça Wendell Lages.
Nenhum comentário:
Postar um comentário