quarta-feira, 19 de agosto de 2020

ACÓRDÃOS DO STF ENTERRAM DE VEZ AS CHANCES DO EX- PREFEITO JERRY ADRIANY DISPUTAR A ELEIÇÃO EM SÃO ROBERTO






O ex-prefeito de São Roberto-MA, Jerry Adriany, que pretendia disputar as eleições desse ano, tentando voltar para o comando da administração municipal, está oficialmente inelegível, uma vez que o mesmo é responsável por contas desaprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.



Acórdãos decididos por ministros do STF que, julgando casos semelhantes, confirmaram a competência dos Tribunais de Contas Estaduais, e não das Câmaras de Vereadores, para decidirem sobre a inelegibilidade de administradores com contas desaprovadas pelas cortes estaduais, cujos processos transitaram em julgado ou seja, quando não cabe mais recurso.



Jerry Adriany teve contas de gestão desaprovadas, pelo pleno do TCE-MA, referentes malversação de recursos do fundo municipal de saúde, do fundo de assistência social e do FUNDEB referente aos exercícios de 2009 a 2012.

por Maranhão de Verdade

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