A Prefeitura de São Luís iniciou neste mês a renovação anual das autorizações de transporte individual de passageiros através de mototáxi. O recadastramento deve ser feito até o dia 3 de outubro na sede da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), no Ipase, para as autorizações de número 0001 a 1000. A SMTT também estará realizando até o dia 30 deste mês o cadastramento de cooperativas de táxi.
O procedimento tem como objetivo o disciplinamento do serviço de mototáxi na capital e vai garantir maior conforto e segurança aos usuários dessa modalidade de transporte. O secretário da SMTT, Canindé Barros, lembrou que a atenção ao transporte de passageiros está alinhada com a proposta do prefeito Edivaldo para aumentar a qualidade dos serviços de transporte público.
“O recadastramento visa estabelecer a regularização desse modelo de transporte, bem como assegurar a garantia legal do exercício da atividade aos profissionais do setor”, informou Canindé Barros. Ele ressaltou que o início da fiscalização está previsto para a primeira quinzena de novembro deste ano.
De acordo com dados da SMTT, atualmente, existem mil concessões para mototáxi em São Luís. Para que as renovações sejam efetivadas, os veículos deverão passar por nova vistoria na sede da SMTT no horário da 13h às 18h. Serão inspecionados itens como pneus, freios, sistema de sinalização e luz, retrovisores, além de equipamentos de proteção como capacetes e o protetor de pernas.
Os veículos devem estar em conformidade com a padronização determinada pelo Decreto nº 19.189/99 e Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e suas alterações. Entre os documentos que devem ser apresentados durante a renovação estão a certidão de antecedentes criminais, foto 3x4, nada consta atualizado de multas do veículo, certificado de registro de endereço e requerimento de renovação dos últimos cinco anos.
COOPERATIVAS DE TÁXI
A Prefeitura de São Luís também está realizando o cadastramento das cooperativas de táxis que operam no município. O cadastramento das cooperativas, e seus respectivos associados, deve ser realizado até o dia 30 deste mês na sede da SMTT. As cooperativas devem atender aos requisitos da legislação Federal, Estadual, Municipal e à Portaria Nº 0634/2014.
O atendimento está sendo realizado no horário das 13h às 19h. É necessário apresentar requerimento assinado pelo representante legal da cooperativa, cópia autenticada do alvará expedido pela Prefeitura de São Luis, CNPJ, cópia da ata de assembléia geral da cooperativa, certidões negativa de débitos, relação das permissões vinculadas à cooperativa e seus respectivos defensores e veículos.
De acordo com a SMTT, os órgãos que não realizarem o procedimento estarão sujeitos a sanções penais, cíveis e administrativas. A fiscalização será iniciada no mês de outubro.
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