O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão (Sinepe-MA) manifestou-se hoje (21), em nota, a respeito do projeto de lei que será votado na Assembleia Legislativa e que deve obrigar os estabelecimentos privados de ensino do estado a promover redução de 30% das mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus .
Segundo a entidade, um corte dessa monta na principal fonte de recursos dessas empresas pode provocar falências.
“Atualmente, no Maranhão, 60% dos estabelecimentos particulares de ensino têm até 180 alunos. Um abatimento de 30% nas mensalidades por dois ou três meses resultará, provavelmente, em uma sequência de falências dessas empresas, que além da educação, geram emprego a centenas de pessoas”, destaca o comunicado.
Leia a íntegra.
O SINEPE-MA adianta que está em processo de negociação um possível acordo, a ser firmado entre o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Maranhão, o Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, e o Procon-MA.
Todas as tratativas com os referidos órgãos vêm sendo mediadas pelo Secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, assim como também têm tido devido o acompanhamento dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação.
A expectativa é de que o acordo seja firmado o mais breve. Por meio dele, será possível estabelecer de que forma as famílias poderão ter a compensação, em decorrência da necessária suspensão das aulas presenciais, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
Já em relação ao Projeto de Lei que prevê redução de 30% no valor das mensalidades escolares, o SINEPE-MA informa que está avaliando o texto do PL e, assim que possível, deverá apresentar à Assembleia Legislativa um manifesto que tem como objetivo demonstrar as preocupantes consequências da execução da medida de forma unificada, sem respeitar as peculiaridades de cada estabelecimento, em especial os de menor porte. O principal temor do Sindicato diz respeito ao potencial desequilíbrio econômico-financeiro, que poderá acarretar na perda de emprego dos colaboradores das escolas, inclusive com a demissão de professores, sobretudo, nos estabelecimentos particulares de médio e pequeno portes.
Atualmente, no Maranhão, 60% dos estabelecimentos particulares de ensino têm até 180 alunos. Um abatimento de 30% nas mensalidades por dois ou três meses resultará, provavelmente, em uma sequência de falências dessas empresas, que além da educação, geram emprego a centenas de pessoas.
O SINEPE-MA afirma que é preciso observar todos os aspectos do Projeto de Lei com cautela, pois os impactos dessa medida, se implementada, deverão ocorrer em cadeia e, consequentemente, afetar ainda mais as contas públicas.
21 de abril de 2020
Paulino Delmar Pereira
PRESIDENTE
SINEPE-MA
Gilberto Leda
