Rede Sustentabilidade pede documentos sobre a licitação do transporte coletivo de São Luís

Licitação do transporte realizada em 2016

O partido rede Sustentabilidade protocolou na tarde desta quarta-feira (19) um pedido de de acesso a todas as informações referentes ao processo licitatório e de contratação dos consórcios para a prestação de serviço de transporte coletivo em São Luís.

O pedido foi endereçado ao presidente da Central de Permanente de Licitações da capital, Thiago Braga, pela Porta Voz municipal do partido, Laryssa Coelho, com base na Lei de Acesso à Informação.

O pedido vem logo após o reajuste da tarifa do transporte da capital, que passou de R$ 3,40 para a R$ 3,70 nas linhas integradas. A licitação do transporte de São Luís teve como vencedoras as mesmas empresas que já prestavam o serviço e se aglutinaram em forma de consórcio.

Clodoaldo Correa

 

Audiência Pública no auditório da OAB-MA

Audiência Pública

Discussão sobre Regularização Fundiária na Ilha de São Luís, no auditório da OAB-MA, contou com com a participação de Jeisael Marx.

“O cidadão e a cidadã que não têm o registro imobiliário de sua casa, de sua propriedade, tem direitos básicos negados, tem sua cidadania ferida”, disse Jeisael.

E AGORA PESSOAL 'O FOGO AMIGO' Briga por Fundo Partidário inviabiliza candidatura própria no PT de São Luís…

 

É só algum parlamentar do PT de São Luís, seja vereador, deputado estadual ou federal se manifestar na possibilidade de  lançar pré-candidato a prefeito de São Luís que começam as detonações do famoso “fogo amigo”. A quem diga que a munição pesada parte de grupos que estão de olho apenas no controle gordo fundo partidário.

Deputado Zé Inácio foi vítima do “fogo amigo”…

O deputado estadual Zé Inácio(PT) já foi vítima com uma enxurrada de denúncias requentadas para tentar minar e barrar o crescimento do nome dele dentro do partido.

O PT do Maranhão continua anestesiado numa acefalopatia provocada pelo PED(Processo de Eleição Direta),  que mergulhou o partido numa crise sem precedentes.  Já é ano da eleição e até hoje o partido não tem diretoria, sem projeto de poder e sem unidade em torno de um nome para disputar a prefeitura da capital.

Foram denúncias graves de fraudes nas eleições, onde até defunto votou. O PT do Maranhão continua mergulhado numa autofagia que não consegue ir além das crises internas – sem projeto de poder, isso leva a crer que os grupos estão  visando apenas as fatias do fundo partidário.

Fontes Martin Varão

 

Em mais um ataque à imprensa, Bolsonaro ofende jornalista: "queria dar o furo contra mim"

Presidente se referiu a jornalista responsável por matéria que denunciou uso de Whatsapp nas eleições 2018. No trocadilho infame e misógino, acabou por atingir todas as mulheres.

Nesta terça-feira, 18, em entrevista coletiva durante a saída do Palácio da Alvorada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, em mais um dos reiterados ataques à imprensa, ofendeu a jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello. Em trocadilho infame e misógino, ofendeu a jornalista e, por tabela, todas as mulheres.



A declaração do presidente foi uma referência ao depoimento feito na semana passada na CPMI das Fake News, no Congresso, por Hans River, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp.

Uma reportagem da Folha denunciou esquema ilegal de disparo de mensagens em massa no Whatsapp em favor de políticos, no qual empresas recorriam ao uso fraudulento de nome e CPFs de idosos para registrar chips de celulares. Por isso, um funcionário da empresa de marketing digital envolvida no caso foi convocado para depor.

Hans River do Nascimento passou a descredibilizar a reportagem dizendo que sua autora, a jornalista Patrícia de Campos Mello, se insinuou sexualmente a fim de conseguir informações.

A declaração foi reproduzida por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, e explorada por Bolsonaristas.



Em abril de 2019, Bolsonaro defendeu a liberdade de expressão como direito legítimo e inviolável. Em julho, por meio do twitter, defendeu a liberdade de imprensa. Os discursos, por sua vez, parecem representar pura retórica. O que se vê é um acúmulo de ataques.



As declarações do presidente sobre a jornalista foram repudiadas por diversas entidades e seus representantes, que consideraram o episódio ataque à democracia.

A Abraji e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB publicaram nota conjunta por meio da qual repudiam o ataque machista de Bolsonaro.

“Os ataques aos jornalistas empreendidos pelo presidente são incompatíveis com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos."

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo disse, em nota, que "já está patente que o atual governo é inimigo declarado da liberdade de imprensa e do jornalismo" e que, segundo contagem feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Bolsonaro proferiu 116 ataques à imprensa.

"Ao realizar hoje um ato que pode ser qualificado como injúria, torna-se passível de responsabilização criminal. O presidente da República não está acima das leis, e sua conduta indigna – sobretudo em se considerando o cargo que ocupa, que exige decoro – não pode permanecer impune."

A FENAJ diz que "não passarão os insultos e ofensas de cunho machista, sexista e misógino".

“Que nosso grito de repúdio sirva para frear tais comportamentos, vindos de quem quer que seja, sobretudo do mandatário da Nação, que deveria defender toda a população e, sobretudo, as maiorias silenciadas de direitos.”

A ABI - Associação Brasileira de Imprensa chamou a agressão de "covarde" e pediu à PGR que denuncie o presidente por quebra de decoro.

A fala também provocou reações no Congresso.

A deputada Maria do Rosário condenou as declarações e destacou que elas têm o objetivo de desviar o foco das denúncias feitas pela jornalista.

A senadora Kátia Abreu manifestou solidariedade à jornalista e disse que todas as mulheres merecem ser tratadas com dignidade, sobretudo pelas grandes autoridades do país.

O senador Veneziano Vital classificou como graves e inaceitáveis as reiteradas declarações sexistas do presidente. “Ele ultrapassou, em muito, o limite do aceitável.”

Para o deputado Marcelo Nilo, Bolsonaro “ultrapassou os limites da imaginação” com as ofensas de cunho sexual à jornalista.

O deputado David Miranda disse que as declarações de Bolsonaro causam “vergonha à cadeira da Presidência”.

Veja as notas na íntegra:

Sindicato repudia ataque misógino de Bolsonaro a jornalista
Por Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, agrediu verbalmente, hoje pela manhã, a repórter Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. Não foi a primeira vez. Desta feita, Bolsonaro utilizou diferentes sentidos da palavra “furo” para atacar a jornalista, com trocadilho típico dos porões e de ambientes do submundo.

Começa a parecer inútil difundir notas de repúdio a cada vez que o ocupante de turno do Palácio do Planalto emite sandices. Já está patente que o atual governo é inimigo declarado da liberdade de imprensa e do jornalismo. No primeiro ano de seu mandato, segundo contagem feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Bolsonaro proferiu 116 ataques à imprensa. O levantamento não se refere a contestações ou declarações nas quais diverge de partes do noticiário; contabiliza apenas as agressões verbais e xingamentos dirigidos a jornalistas, órgãos noticiosos ou à imprensa em geral, nos quais Bolsonaro tem se mostrado pródigo.

Nos ataques à repórter Patrícia Campos Mello, Bolsonaro expressa de forma abjeta e repugnante a misoginia que caracteriza o ambiente que o cerca. E, com orgulho, registramos que nossa categoria profissional é hoje majoritariamente feminina. Por isso, suas declarações deste 18 de fevereiro de 2020 merecem o nosso repúdio ainda mais enfático.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo considera que Bolsonaro vem passando da esfera da grosseria e da desqualificação, que o caracteriza desde o início do mandato, para práticas de ainda maior gravidade. Ao realizar hoje um ato que pode ser qualificado como injúria, torna-se passível de responsabilização criminal. O presidente da República não está acima das leis, e sua conduta indigna – sobretudo em se considerando o cargo que ocupa, que exige decoro – não pode permanecer impune.

São claros os motivos pelos quais Bolsonaro ataca a repórter Patrícia Campos Mello. Suas reportagens, publicadas em outubro de 2018, mostraram que a campanha do então candidato do PSL havia feito uso de mecanismos de fraude e manipulação para adulterar o curso das eleições presidenciais. A jornalista realizou um trabalho impecável, que trouxe a público elementos de contestação da legitimidade da eleição de Bolsonaro. Com seus pés de barro, o atual mandatário não suporta conviver com a atividade de imprensa. E, a cada dia, suas atitudes corroboram, por si só, a inadequação de sua presença na chefia do Poder Executivo do país.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo manifesta todo o seu apoio à repórter Patrícia Campos Mello e se coloca, novamente, à disposição, para todas as providências legais cabíveis. O Sindicato e a Fenaj iniciaram conversas, também, com outras entidades de defesa da democracia e da liberdade de imprensa no Brasil para debater ações conjuntas que possam ser tomadas com o objetivo de estancar esses ataques covardes e punir o seu autor.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2020

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Abraji e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB repudiam ataque machista de Bolsonaro a repórter da Folha de S. Paulo

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prestam solidariedade à repórter Patricia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, que nesta terça-feira (18.fev.2020) foi novamente atacada pela família Bolsonaro, dessa vez pelo próprio presidente da República.

A Abraji e a OAB repudiam veementemente a fala do presidente. O desrespeito pela imprensa se revela no ataque a jornalistas no exercício de sua profissão.

Na manhã desta terça, durante conversas com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente deu a entender que a jornalista Patricia Campos Mello teria se insinuado sexualmente para conseguir informações sobre o disparo de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

A ofensa propagada por Jair Bolsonaro faz referência ao depoimento de um ex-funcionário de uma empresa de marketing digital dado à CPMI das Fake News, no Congresso. Ao ser ouvido por congressistas, Hans River do Rio Nascimento afirmou que a repórter especial da Folha de S. Paulo ofereceu-se sexualmente em troca de informação.

Naquele mesmo dia (11.fev.2020), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, replicou o absurdo em falas públicas e nas redes sociais. A Abraji se manifestou sobre a tentativa de abalar a honra de uma das mais respeitadas profissionais do país. Outras mobilizações espontâneas da sociedade, incluindo a OAB, também condenaram a ação de um agente público contra profissionais de imprensa.

Com sua mais recente declaração, Bolsonaro repete as alegações que a Folha já demonstrou serem falsas. Na mesma entrevista, Bolsonaro chegou a dizer aos repórteres que deveriam aprender a interpretar textos, assim ofendendo todos os profissionais brasileiros, não apenas a repórter da Folha. As declarações foram transmitidas ao vivo na página de Bolsonaro no Facebook.

Em nota, a Folha de S. Paulo repudiou o episódio. "O presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude. Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência", diz trecho do texto.

Os ataques aos jornalistas empreendidos pelo presidente são incompatíveis com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos. As agressões cotidianas aos repórteres que buscam esclarecer os fatos em nome da sociedade são incompatíveis com o equilíbrio esperado de um presidente.

Diretoria da Abraji e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB, 18 de fevereiro de 2020.

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Nota de apoio à jornalista Patrícia Campos Mello

A Fundação Padre Anchieta – Rádio e TV Cultura vem a público reafirmar seu apoio à jornalista Patrícia Campos Mello, sua colaboradora, diante da repetição dos ataques abjetos de que tem sido vítima nos últimos dias. Certamente as investidas são diretamente proporcionais à qualidade do trabalho que fez dela a jornalista mais premiada de sua geração, apontada como Personalidade do Ano de 2018 pela mais importante revista semanal do planeta, Time, exatamente como vítima de ameaças que são dirigidas a ela, mas também ao jornalismo e à democracia no Brasil.

É uma pena que a agressão mais recente, de conotação sexual, tenha sido desferida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que assim desrespeita o cargo que exerce.

Fontes; Migalhas

Prefeitura de São Luís realiza Operação Boas-Vindas nesta quinta-feira (20)

Local: Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal Hugo da Cunha Data: 20/02/2020 às 15h0 Endereço: Av. dos Libaneses, 3503 - Tirirical Contato: SECOM | Prefeitura de São Luís Email: imprensaprefeituraslz@gmail.com (98) 3212-8042 // (98) 98189-0404 Em mais uma ação voltada para a promoção e divulgação da cidade, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), leva o grupo carnavalesco Bicho Terra, o bloco tradicional Os Tremendões e o grupo de reggae GDAM para receber todos que chegam a São Luís para aproveitar o Carnaval. A Operação Boas-Vindas acontece nesta quinta (20), no Aeroporto Internacional de São Luís Marechal Hugo da Cunha Machado. A ação é parte das estratégias da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior para fortalecer a cultura e o turismo no município. O Bicho Terra vai animar todos ao som de músicas clássicas do Carnaval, como 'É Gostosa', 'Fogo de Amor' e 'Costela de Adão'. Eles farão a apresentação na quinta-feira (20), a partir das 15h. Já na sexta-feira (20), a recepção começa a partir das 10h25, com o grupo de reggae GDAM apresentando por meio de coreografias as melhores pedras para quem chega na cidade. O bloco Os Tremendões vai trazer, a partir de 15h, todo o ritmo envolvente dos blocos tradicionais, característica da cultura de São Luís. CARNAVAL DE SÃO LUÍS Com uma diversificada programação artística e cultural, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão prepararam uma programação incluindo artistas e grupos tradicionais maranhenses e nacionais. Serão atrações gratuitas, para todas as idades e em diversos espaços públicos. Os dias oficiais de folia acontecem de 21 a 25 de fevereiro, nos circuitos Beira-Mar, Madre Deus, Passarela do Samba e o novo circuito Rio Bacanga. - SERVIÇO OPERAÇÃO BOAS-VINDAS QUANDO: Quinta-feira (20) HORÁRIO: 15h LOCAL: Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal Hugo da Cunha SUGESTÃO DE SONORA: Secretária da Setur, Socorro Araújo

Audiência sobre aumento da passagem

 

Na tarde desta quarta, 19, Jeisael Marx participou de Audiência Pública para debater o aumento da Tarifa de ônibus coletivo em São Luís.

“Não podemos aceitar que as empresas continuem prestando um serviço “lixo” com preço de “luxo””.

Revista Veja afirma que miséria no Maranhão cresceu com governo de Flavio Dino

A revista Veja publicou nesta quinta-feira (13) em sua versão online ampla reportagem sobre o governo de Flávio Dino (PCdoB) e conclui que o pretenso candidato a presidente não faz uma gestão exemplar no Maranhão. Segundo a reportagem, quando se elegeu governador, Dino era uma novidade no cenário político nacional e ao prometer desenvolver o Maranhão e acabar com a miséria, mirava o fim de um ciclo quase ininterrupto de 48 anos de hegemonia do grupo de José Sarney, que deixou o estado na rabeira do país em termos sociais e econômicos.

O Maranhão, diz a revista, registrou importantes avanços em índices de qualidade de vida, como saúde e educação, mas viu ampliar-se a concentração de renda e o desemprego nos anos de Dino. Como se não bastasse, ele conseguiu uma “façanha” às avessas: em sua gestão, a miséria aumentou ainda mais no mais miserável de todos os estados brasileiros.

Para justificar alguns dos seus percalços no governo, Dino diz que “nem no meu pior pesadelo imaginava que enfrentaria o período mais agudo da crise econômica, um impeachment e a eleição de Bolsonaro”, diz.

O presidente da República se transformou no principal antagonista de Dino em nível nacional — o que ajudou o governador. Os holofotes se voltaram para ele justamente no momento em que Bolsonaro declarou que se tratava do pior entre “aqueles governadores de paraíba”. Para além das bravatas, o governo federal ampliou a contenção dos repasses para programas assistenciais.

Em janeiro, conforme revelou o site de Veja, a fila do Bolsa Família, antes zerada, tinha subido para quase 500 000 pessoas — hoje chega a 1 milhão. Só no Maranhão, o estado com os piores indicadores sociais do Brasil e o maior dependente do programa, houve o cancelamento de 56 000 cadastros de famílias. É uma situação crítica para a maioria das cidades locais, cuja economia depende do tripé formado por concessão dos benefícios, aposentadorias rurais e pagamento em dia dos servidores.

“Prefiro acreditar que é um método absurdo de administração da crise fiscal, e não retaliação”, afirma Flávio Dino.

Em meio à crise econômica, o governador aproveitou empréstimos que tinha à disposição para elevar consideravelmente os gastos públicos. Concedeu aumentos substanciais aos professores, reformou escolas, inaugurou hospitais e, principalmente, manteve o pagamento dos servidores em dia.

“Tinha de fazer isso para evitar um desastre social pior”, justifica. A política surtiu efeitos positivos importantes. O Maranhão viu melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os indicadores de educação. A morte de mulheres após o parto também caiu.

Em um de seus bordões clássicos, Dino diz que foi eleito para “ser governador, não milagreiro”. Em conversas com aliados, reconhece que 2019 foi o pior ano de toda a sua gestão. A prioridade para 2020 é contingenciar 30% do orçamento de 19,9 bilhões de reais para retomar o selo de bom pagador. O professor da UFMA Felipe Macedo de Holanda, outrora um dos conselheiros mais próximos a Dino, alerta para o perigo de o governo perder a capacidade de elaborar políticas de longo prazo. “Defendo as estratégias que foram implementadas, mas nós estamos apartados do futuro. Definitivamente, Dino não tem fortalecido o planejamento neste último um ano e meio”, critica.

No campo social, diz Veja, No campo social, o governo terá de lidar com aumentos incômodos nos índices da extrema miséria e do desemprego. “Isso só vai cair quando baixar no Brasil todo, sempre foi assim e, infelizmente, continuará assim”, diz o governador.

Confira a matéria da revista aqui: https://veja.abril.com.br/politica/flavio-dino-nova-estrela-da-esquerda-nao-brilha-no-governo-do-maranhao/

Fonte: Diego Emir

Programa “Assembleia em Ação” discute em Imperatriz questões de interesse da Região Tocantina

A cidade de Imperatriz sediou, nesta sexta-feira (14), a quarta edição do programa “Assembleia em Ação”, que aconteceu no auditório do Hotel Imperial. O presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos e destacou a importância de Imperatriz, principal cidade da Região Tocantina, para o desenvolvimento do estado.

Na abertura, Othelino Neto ressaltou o papel aglutinador do “Assembleia em Ação”, que mobiliza, sobretudo, a classe política das regiões maranhenses, principalmente vereadores, que conhecem de perto a realidade da população.

“Começamos muito bem o ano, com mais uma edição do Assembleia em Ação, desta vez em Imperatriz, principal cidade da Região Tocantina, de suma importância para o desenvolvimento do Maranhão. Esta é, seguramente, a maior de todas, dentre as que já foram realizadas, não somente pela grande quantidade de pessoas que se interessaram em vir, mas pela representatividade”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

Deputados estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de assistir a palestras sobre temas atinentes ao Processo Legislativo e às Eleições Municipais de 2020. Em seguida, os participantes puderam fazer perguntas, esclarecer dúvidas e, também, se pronunciar sobre as demandas da região.

“O Assembleia em Ação também é um momento de debate, de enfrentamento de ideias. A Assembleia Legislativa desenvolve esse trabalho de ir às regiões para conversar, ouvir reclamações, porque daqui sairão iniciativas que mudarão para melhor a vida das pessoas. Não é à toa que estão aqui 21 dos 42 deputados estaduais, que vieram menos para falar e mais para ouvir. Voltaremos a São Luís conhecendo um pouco mais da Região Tocantina”, assinalou Othelino Neto.

Martin Varão

DOMÉSTICA, ELA É DOMÉSTICA...

O Pré-candidato a prefeito de São Luís Jeisael Marx caminhando nas comunidades

O Pré-candidato a prefeito de São Luís, Jeisael Marx (Rede), visitou mais uma vez o Residencial 2000, na Zona Rural, da capital maranhense na tarde deste domingo, e como sempre foi bem recebido pelos moradores daquela comunidade. Vale ressaltar,  que o mesmo também esteve na tarde de sábado,  reunido com lideranças comunitárias, no Santa Efigênia, para uma Roda de Conversa.

 



 

Trabalho realizado pela gestão do prefeito Edivaldo na prevenção às ISTs é reconhecido pelo Ministério da Saúde

São Luís foi selecionada para o projeto Oficina de Pactuação da Agenda do Projeto Estratégico de Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) pelos bons serviços prestados no atendimento a pessoas infectadas Trabalho realizado pela gestão do prefeito Edivaldo na prevenção às ISTs é reconhecido pelo Ministério da Saúde São Luís é uma das nove capitais selecionadas no país pelo Ministério da Saúde (MS) para execução do projeto Oficina de Pactuação da Agenda do Projeto Estratégico de Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) da pasta federal, que servirá de base para melhorias em unidades de assistência contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em países da América Latina. A capital foi escolhida, de acordo com o MS, pelos bons serviços prestados no atendimento a pessoas infectadas com doenças relacionadas ao ato sexual e outras formas de contaminação, uma das frentes de atuação da política de saúde preventiva da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. O projeto, que deve começar em março deste ano e que terá como polo para funcionamento na capital o CTA Lira (situado na Praça do Lira, Centro), será acompanhado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) - unidade internacional referência na saúde pública. A confirmação da escolha de São Luís foi feita nesta sexta-feira (14), em reunião em Brasília (DF), que contou com a participação de integrantes da coordenação municipal das ISTs/AIDS e Hepatites Virais da capital maranhense, além da direção-geral do CTA Lira. "É uma excelente oportunidade que estamos tendo com esse projeto já que podemos identificar o trabalho assertivo e atencioso que a Prefeitura tem realizado na cidade através das políticas da gestão do prefeito Edivaldo voltadas ao combate e tratamento das IST/AIDS e Hepatites Virais. Esse projeto irá reforçar o trabalho que estamos realizando no enfrentamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis", disse o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho. No total, ainda segundo informações do MS, foram mais de 500 CTAs que participaram da seleção e, de acordo com a pasta, a pactuação levantará indicadores e definirá, nos próximos meses, as diretrizes de monitoramento dos casos de ISTs. A partir daí, políticas serão elaboradas e contarão com o financiamento do Ministério da Saúde e da OPAS. O coordenador municipal do programa IST/AIDS e Hepatites Virais de São Luís, Wendel Alencar, cita a importância da escolha para a cidade. "É importante a escolha, pois demonstra que São Luís tem se tornado referência no enfrentamento das ISTs/AIDS, consequência do trabalho que estamos realizando, com a orientação do prefeito Edivaldo, focado nos testes rápidos, palestras além de tratamento para aqueles que necessitam", disse. Além da oferta dos CTAs Lira e Anil, e do SAE no Centro de Saúde do Bairro de Fátima, a estratégia para o controle das ISTs envolve palestras e trabalhos de aconselhamento em estabelecimentos comerciais. No pré-Carnaval da capital maranhense, as ações de prevenção de IST/AIDS e Hepatites Virais ocorrem em vários pontos. Na quinta-feira (13), o Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho, e a equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), visitaram profissionais do sexo e distribuíram preservativos e géis lubrificantes no Terminal do Anel Viário em São Luís. Na sexta-feira (14), a partir das 19h, as ações estarão concentradas nos bares da Avenida Litorânea e bares da Lagoa da Jansen. No sábado, (15), a partir das 15h, a equipe estará na Beira-Mar e no domingo (16), às 8h30, as equipes estarão na Feirinha São Luís, na Praça Benedito Leite.

Com ações nas áreas da limpeza e saúde, prefeito Edivaldo realiza Dia D de combate ao mosquito Aedes aegypti

O bairro Coroadinho foi contemplado neste sábado (15) com atividades voltadas para a prevenção de doenças como dengue, chikungunya e zika; ação, que teve parceria com o Governo do Estado, também contemplou vacinação contra o sarampo no Dia D de combate à doença   Com ações nas áreas da limpeza e saúde, gestão do prefeito Edivaldo realiza Dia D de combate ao mosquito Aedes aegyptiCom oferta de vários serviços, a Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo do Estado, realizou neste sábado (15), na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Rubens Almeida, no Coroadinho, uma ação social como parte do programa Todos por São Luís, coordenado pela primeira-dama, Camila Holanda. O evento também marcou o Dia D de combate ao mosquito Aedes aegypti. A iniciativa integra a política de saúde preventiva da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior e foi coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, acompanhou a ação no Coroadinho após abrir a programação do Dia D de combate ao sarampo, na Unidade Básica de Saúde do Anil. "Desde o ano passado, a gestão do prefeito Edivaldo já planejava esta e outras ações contra o vetor transmissor das doenças. Alinhamos o planejamento com o Ministério da Saúde que, por sua vez, nos deu autorização para a adoção de medidas que enfatizam eliminar o nascedouro do mosquito Aedes, deixando a população mais segura e protegida", disse Lula Fylho. No combate ao mosquito, Semus e Comitê Gestor de Limpeza Urbana atuaram conjugadamente na busca pela eliminação de focos. Durante toda a semana, os agentes de combate às endemias percorreram as ruas do bairro, visitando casa a casa para alertar os moradores sobre a importância de combate ao mosquito adotando medidas de prevenção. O personagem Cidadão Limpeza esteve presente na U.E.B. Rubem Almeida. Ele conversou com as crianças, chamado atenção os procedimentos preventivos no combate ao mosquito. Na sexta-feira feira (14), o Comitê de Limpeza Urbana iniciou o recolhimento de materiais volumosos colocados por moradores nas portas das casas em todas as ruas dos bairro. A atividade se estendeu por todo o sábado com objetivo de evitar pontos de descarte irregular de resíduos, gerador de focos do mosquito. Equipes de agentes também fizeram demonstração do ciclo evolutivo do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. SAÚDE Entre os serviços oferecidos, os moradores do Coroadinho e adjacências foram contemplados com consultas em clínica geral e pediatria, com encaminhamento para especialistas. Também foram disponibilizados serviços como aferição de pressão arterial, medição de glicemia e aplicação de todas as vacinas disponíveis na rede pública para crianças e adultos. A ação social contribuiu para reforçar o Dia D contra o sarampo com a oferta de vacina contra a doença no conjunto de outras que foram oferecidas. Também fom realizadas oficinas de artesanato e embelezamento. Acompanhada da mãe, Evelyn Sandra Pereira, uma garota de 9 anos, encarou com naturalidade a aplicação da vacina. O ministério da Saúde dispôs vacinas para população com idade superior 5 anos e abaixo de 59 anos. "Tem que vacinar. Essa é a melhor maneira de prevenir" , aconselhou a menina. Da mesma forma, André Luís de Araújo, morador da Vila dos Frades, aproveitou a ação social no Coroadinho para se vacinar contra o sarampo. "Não tinha certeza se tinha tomado a vacina. Na dúvida segui o que recomendam na campanha", disse o vigilante.

ENQUANTO ISSO, O ARQUIVO NÃO FOI QUEIMADO APENAS A CHUVA MOLHOU...

NAS ELEIÇÕES DE 2020 PROMETE FLÁVIO DINO, DUARTE JÚNIOR E JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO QUEREM ISOLAR DE VEZ O LÍDER DAS PESQUISA EDUARDO BRAIDE

O Grupo  do governador Flávio Dino(PCdoB) fez uma movimentação  importante no sentido de isolar politicamente, ainda mais,  o líder nas pesquisa para prefeitura de São Luís, Eduardo Braide (Podemos).

Josimar nos Leões, com a esposa Detinha e o secretário da Secap Rodrigo Lago.

Ao chamar aos Leões o deputado federal Josimar de Maranhãozinho(PL),  que se assanhava todo para colocar o sobrinho vereador Aldir Jr como vice na chapa de Braide. Corre também nos bastidores que o “Moral da BR” teria cansado de esperar pra comer o “galo velho” que cozinhava em fogo brando por Braide.

  Duarte Jr, em Brasília, com Brandão, Kleber Verde e Celso Russumano na filiação no PRB

Outro movimento considerado estratégico no meio político foi indicar o partido do vice-governador Carlos Brandão(Republicanos) para a filiação de Duarte Jr, segundo colocado nas intenção de votos. Com o  deputado estadual Duarte Jr no Republicano(PRB) dá um freio numa possível aproximação do grupo do deputado federal Kleber Verde e do prefeito Hilton Gonçalo(Republicanos) da candidatura de Braide.



O que até agora ninguém descobriu foi a fórmula  como “desidratar” a imagem de “outsider” de Eduardo Braide construída de forma equivocada pelo eleitor de São Luís.

Martin Varão

 

Tecnologia Defensoria e entidades questionam câmeras de reconhecimento facial no metrô de SPDefensoria e entidades questionam câmeras de reconhecimento facial no metrô de SPDefensoria e entidades questionam câmeras de reconhecimento facial no metrô de SP

A Defensoria da União em SP, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e os coletivos Intervozes, Artigo 19 e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, questionaram, por meio de ação judicial, a transparência na implementação de câmeras com reconhecimento facial no metrô de SP.

Conforme a ação, protocolada nesta última segunda-feira, 10, na Justiça Estadual, o sistema de reconhecimento tem o potencial de atingir cerca de 3,7 milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente e custou mais de 58 milhões de reais.

As organizações solicitam que o Metrô de São Paulo disponibilize os estudos prévios realizados para avaliar o impacto esperado da implementação do projeto e dos riscos do uso do reconhecimento facial no sistema de transporte coletivo.

As instituições afirmam que, um investimento dessa natureza e que gerará impacto na vida de milhões de pessoas, deveria ser precedido de extenso debate público, com a divulgação ampla e transparente das informações de interesse dos usuários do sistema.

Segundo informações da DPU, no segundo semestre de 2019, o metrô de SP foi notificado pelo Idec sobre questões de mesma natureza, mas não forneceu respostas satisfatórias.

Entre as questões levantadas na ação, se destacam a forma como os dados pessoais dos usuários serão coletados e tratados pelo metrô, as bases de dados utilizadas como referência,  os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito, quais são os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para mitigação de riscos ligados ao vazamento de dados.

De acordo com as entidades, o objetivo da ação é certificar que a implementação do sistema está em conformidade com a LGPD, que entrará em vigor em agosto.

Informações: Defensoria Pública da União

Fontes; Migalhas

STJ reduz de 20 para 15 anos condenação de ex-governador de MG

Em decisão unânime, a 5ª turma do STJ confirmou condenação do ex-governador de MG Eduardo Azeredo por desvio de dinheiro de empresas estatais. O desvio foi utilizado na campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998.

O colegiado redimensionou a pena de 20 anos e um mês para 15 anos, sete meses e 20 dias por entender que houve ocorrência de bis in idem, dupla punição pelo mesmo fato.



Condenação

O político desviou $ 3,5 milhões, aproximadamente R$ 12 milhões em valores atualizados.

Ao analisar o cálculo da pena, os ministros afastaram a valoração negativa da culpabilidade do agente pelo fato de ser governador, pois a mesma circunstância foi considerada pela Justiça mineira ao aplicar a causa de aumento prevista no artigo 327, parágrafo 2º, do CP.

O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Jorge Mussi, e reformou a condenação em relação à valoração das consequências do crime de peculato. Sobre os motivos do delito, o TJ/MG afirmou que o desvio de recursos públicos foi "altamente reprovável" porque teve o objetivo de abastecer o caixa dois da campanha, atendendo interesse particular e lesando a coletividade. Para Jorge Mussi, os mesmos fundamentos foram adotados na avaliação negativa das consequências do crime.

Em ambos os casos – culpabilidade e consequências –, o relator entendeu que houve a ocorrência de bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato), "que não se coaduna com o direito pátrio e deve ser corrigido".

Com este entendimento, a pena de Eduardo Azeredo por peculato-desvio e lavagem de capitais foi redimensionada.

Provas

Para o ministro Mussi, a condenação do ex-governador está amparada em provas documentais e periciais obtidas a partir da quebra do sigilo bancário e em provas orais.

"O decreto condenatório expedido pela instância ordinária encontra-se amparado por vasto contexto fático-probatório, constituído não só por elementos de informação obtidos durante a fase inquisitorial, mas também por provas documentais e periciais obtidas a partir de afastamento de sigilo bancário e, ainda, de provas orais coligidas no curso da instrução criminal, sob a garantia do devido processo legal e de seus consectários – contraditório e ampla defesa".

De acordo com os autos, Azeredo, na condição de governador, por intermédio de sofisticado esquema de dilapidação do patrimônio público e contando com a colaboração de diversos outros agentes políticos e da administração direta e indireta, e ainda de pessoas ligadas a agências de publicidade e de comunicação, desviou grande soma de recursos públicos para fomentar sua campanha de reeleição.

• Processo: REsp 1.776.680

Fontes Migalhas

Deputado Federal João Carlos Bacelar vira réu no STF por peculato

A 1ª turma do STF recebeu denúncia apresentada pelo MPF contra o deputado FederalJoão Carlos Bacelar, tornando-o réu pelo crime de peculato na modalidade desvio de recurso público.

Por unanimidade, os ministros que compõem a turma entenderam que há elementos no caso que atestam a ocorrência do crime e indícios de autoria suficientes para a abertura da ação penal.



A PGR afirmou que Bacelar contratou como secretárias parlamentares duas mulheres que desenvolviam atividades particulares, sendo que uma delas trabalhava em empresa administrada pela família do deputado, e a outra, como doméstica em sua residência em Salvador/BA.

A defesa de Bacelar afirmou que a prova inicial é ilícita, pois foi feita pela irmã do parlamentar, a qual teria invadido seu computador para extrair dados referentes às contratações. Segundo a defesa do parlamentar, a denúncia também é inepta, pois não há descrição das atividades exercidas pelas mulheres nem o período em que a prestação desses serviços teria ocorrido.

Para o relator do Inq 3.701, ministro Alexandre de Moraes, a PGR reuniu elementos suficientes para que seja instaurada a ação penal para investigar o crime de peculato, consistente no desvio de verba de gabinete para contratação de pessoal para o exercício de funções não relacionadas à atividade parlamentar – prática que, conforme a denúncia, ocorre desde 2007.

O colegiado também recebeu, por maioria, denúncia formulada contra uma das contratadas que, segundo a PGR, teria conhecimento de que exercia de forma ilícita funções na empresa da família do parlamentar.

Neste ponto ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que considera não ser competência do STF processar e julgar pessoa que não tem prerrogativa de foro no Tribunal.

Em relação à outra contratada, a PGR entendeu que ela não tinha conhecimento de que era contratada pela Câmara dos Deputados.

• Processo: Inq 3.701

STF mantém decisão que libertou empresário acusado de fraudes na área de Saúde do RJ

 

A 2ª turma do STF manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que, em setembro de 2019, concedeu HC para o empresário Gustavo Estellita, acusado de envolvimento em esquema criminoso que cobraria propinas de contratos na Secretaria de Saúde do Estado do RJ. Com o empate no julgamento, prevaleceu a decisão mais favorável ao réu.

De acordo com as investigações da operação SOS, além da propina nos contratos, o grupo criminoso também cobrava percentuais das Organizações Sociais (OS) contratadas para gerir hospitais no estado em percentuais que chegariam a 10%. Segundo a acusação, o grupo atuava com rigor acentuado na cobrança: as empresas que não pagavam ou atrasavam o pagamento sofriam punições, como a suspensão do repasse do valor da contratação. O empresário foi preso em 2018 por decisão do juiz da 7ª vara Federal Criminal do RJ.

Após recorrer, sem sucesso, ao TRF da 2ª região e ao STJ, a defesa acionou o STF. Em junho de 2019, o relator negou seguimento ao habeas com base na súmula 691 do STF. Como nem o TRF-2 nem o STJ teriam examinado o mérito dos pedidos, sua análise caracterizaria dupla supressão de instância.

Posteriormente, no entanto, o ministro acolheu o agravo apresentado pelos advogados, que sustentaram, entre outros pontos, que Gustavo Estellita tem graves problemas de saúde, e determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP. A PGR recorreu dessa última decisão, argumentando que, no caso, a prisão preventiva é válida para cessar a atividade da organização criminosa.

Na sessão desta terça, o relator manteve seu posicionamento. Para ele, os crimes dos quais o empresário é acusado realmente são graves, mas os fatos apontados na denúncia, ocorridos entre 2013 e 2014, são consideravelmente distantes do tempo da prisão, realizada em 2018. Gilmar Mendes lembrou, ainda, que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz conforme a evolução das circunstâncias do processo e do decorrer do tempo. No seu entendimento, se já existe uma denúncia e uma ação penal em tramitação, não se justifica mais a prisão provisória.

O relator salientou, ainda, que Estellita está em liberdade há quase seis meses e não causou problemas ao andamento das investigações, o que mostra a eficiência das medidas impostas, que vêm sendo cumpridas por ele. Outro ponto destacado foi a idade avançada e os problemas de saúde do empresário.

O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram, por entender que não seria o caso de superar a súmula 691 do STF. Segundo a divergência, o TRF-2 e o STJ não reconheceram qualquer ilegalidade e entenderam estar presentes elementos que justificavam a prisão. O ministro Fachin lembrou ainda que o excesso de prazo decorre da complexidade das investigações.

• Processo: HC 170.892

Fontes; Migalhas

 

STF assegura liberdade a ex-secretário de obras do governo de Cabral

Com empate, prevaleceu decisão mais favorável a Hudson Braga, conhecido como Braguinha.

A 2ª turma do STF negou provimento a agravo da PGR contra decisão que concedeu HC ao empresário Hudson Braga, conhecido como Braguinha, ex-secretário de obras do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral.

A PGR pretendia o restabelecimento da prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, no bojo da operação Calicute. O parquet apontou que Braga, na condição de secretário de obras de Cabral, cobrava, em paralelo, propina de 1% do valor faturado das obras, que denominou de “taxa de oxigênio”.

Na sessão desta terça-feira, 11, o relator, ministro Gilmar Mendes, asseverou que a prisão preventiva foi mantida na sentença condenatória com os mesmos fundamentos, e que o juiz de 1º grau “afirmou genericamente a necessidade da prisão”, sem reforço aos argumentos antes deduzidos, tampouco agregando novos fatos.

“O decreto prisional não indicou atos concretos específicos que demonstrem a intenção de furtar-se da lei penal. O fato de ser dirigente de empresa com filial no exterior não basta para a decretação da prisão preventiva.”

Ao concluir que o perigo da liberdade do paciente pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas, Gilmar manteve a concessão da ordem anteriormente deferida.

O ministro Lewandowski seguiu o voto do relator, sob entendimento de que os crimes atribuídos ao paciente foram praticados sem violência ou grave ameaça, e que o réu foi colocado em tese em liberdade em maio de 2018, não havendo notícias de violação das condições impostas.

Ficaram vencidos os ministros Fachin e Cármen Lúcia, que divergiram. Para Fachin, “a gravidade concreta das condutas, a extensão temporal dos atos supostamente praticados, a persistência de atos mesmo após a cessação do exercício da função publica, com indicação de permanência de atos de lavagem, demonstram a permanência da contemporaneidade do risco e o motivado receio de prática de novos delitos”.

A ministra Cármen votou com a divergência. Com o empate, e diante da ausência do ministro Celso de Mello, prevaleceu a decisão mais favorável ao paciente.

• Processo: HC 145.181

Fonte Migalhas

 

Biblioteca da Prefeitura de São Luís incentiva geração de renda por meio de oficina de artesanato

Durante a oficina gratuita os participantes tiveram oportunidade de aprender técnicas para confecção de capas de caderno em tecido e EVA   Biblioteca da Prefeitura de São Luís promove geração de renda por meio de oficina de artesanato Em uma biblioteca tem livros, mas também tem geração de renda. Essa foi a proposta da oficina de Decoração de Capa de Caderno em tecido e EVA, realizada pela Biblioteca Municipal José Sarney na quarta-feira (29), das 14h às 17h, em sua sede, na Rua do Correio, s/n, Bairro de Fátima. A oficina foi gratuita, aberta à comunidade e facilitada pela artista plástica Goreth Pereira. A Biblioteca é um equipamento cultural da Prefeitura de São Luís, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). "Além de ser um espaço para crianças e adolescentes terem a vivência com o livro e a literatura, a Biblioteca Municipal também estimula a geração de renda, com a realização desta oficina e outras inciativas nesse sentido. É legal porque temos jovens e adultos participando. Esta é uma marca da gestão do prefeito Edivado, que sempre busca inovar, fortalecendo a participação popular", destaca o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão. A oficina foi gratuita e teve como objetivo promover a geração de renda na comunidade por meio do ensino de técnicas para confecção de capas de caderno em tecido e EVA. A diretora da Biblioteca, Rita Oliveira, revela que a procura de pessoas interessadas pela oficina surpreendeu as expectativas. "Essas ações com mulheres e mães aqui na Biblioteca realmente têm uma grande procura. O objetivo maior é possibilitar um meio de ajudar no orçamento doméstico e também aproximar a comunidade da Biblioteca, fazer com que essa mãe conheça o nosso trabalho e seja sensibilizada a trazer seu filho", comenta a diretora. APRENDIZADO A professora Cleonilde da Silva Ferreira, 52 anos, aproveitou o tempo livre para fazer a oficina. Ela conta que ficou sabendo da oficina quando estava fazendo uma pesquisa na internet. "O trabalho como professora de jardim de infância me fez aprender artesanato, utilizo EVA e também sei fazer crochê. Me inscrevi na oficina para aperfeiçoar o que já faço. Estou em processo de aposentadoria e resolvi me dedicar mais ao artesanato para não ficar parada. A oficina foi ótima e gostei de conhecer pessoas novas", explica. Na ocasião também foi realizada a cerimônia de premiação do projeto Leitor do Mês, entregue ao usuário da Biblioteca que leu mais livros. O ganhador foi o adolescente Lucian Felipe, de 13 anos. A Biblioteca oferece um grande acervo literário à comunidade do Bairro de Fátima, recebendo também alunos de escolas nas adjacências. Além disso, realiza projetos de incentivo à leitura durante o ano todo, que segue o calendário de datas comemorativas, como Carnaval, São João, férias escolares, entre outros.

INSTALAÇÃO/ELEIÇÃO-CBH PARNAÍBA

Teve início no dia 27 de janeiro de 2020 uma série de atividades para formalizar a instalação do
Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba (CBH Parnaíba), instituído pelo Presidente da
República por meio do Decreto no 9.335, de 5 de abril de 2018.
O processo de instalação do Comitê começou com a visita de mobilizadores sociais aos 277
municípios da bacia hidrográfica, cuja área de drenagem abrange dos Estados do Maranhão, Piauí
e Ceará. Agentes estarão distribuídos pelos municípios, em 10 áreas de mobilização, com bases
de apoio nas cidades de Crateús e São Benedito, no Ceará; Balsas, Timon e São Bernardo, no
Maranhão; e Bom Jesus, São Raimundo Nonato, Floriano, Picos, Valença do Piauí, Teresina,
Castelo do Piauí, Piripiri e Parnaíba, no Piauí.
Os mobilizadores vão visitar e credenciar agentes e entidades passíveis de compor o CBH, tais
como Prefeituras Municipais, entidades representativas de usuários de água, grandes usuários de
água, instituições de ensino e pesquisa, membros de colegiados de recursos hídricos e de meio
ambiente e associações da sociedade civil com atuação na bacia hidrográfica. Esse processo está
previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997) e na Resolução do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos no 5/2000, que estabelece as diretrizes para formação e
funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Com essa estratégia, pretende-se garantir
legitimidade e participação no processo de formação do CBH Parnaíba.
O público mapeado será convidado a participar da próxima etapa de formalização do CBH
Parnaíba, os Seminários Regionais. Serão realizados 14 eventos, com início previsto para o final
de março de 2020, sendo 02 no Ceará, 03 no Maranhão e 09 no Piauí, respeitando a
representatividade de cada Estado na área de drenagem da bacia do rio Parnaíba. O conteúdo a
ser abordado nos Seminários Regionais será voltado à informação detalhada sobre o processo de
instalação e formas de participação no CBH Parnaíba, além da legislação de recursos hídricos,
com ênfase nas atribuições e importância dos comitês de bacia para a gestão dos recursos
hídricos.
Posteriormente, serão realizadas Plenárias Setoriais em três diferentes cidades, sendo uma em
cada Estado da bacia hidrográfica. Nestes eventos serão apresentadas as regras e orientações
para o processo de seleção e definição dos membros do CBH Parnaíba, obedecendo-se aos
critérios de representatividade entre os setores usuários, da sociedade civil organizada e o poder
público municipal. Os membros titulares e suplentes eleitos e indicados nas Plenárias Setoriais
serão empossados em Assembleia Geral, e deverão, ainda, deliberar e aprovar o Regimento
Interno do Comitê e eleger a nova diretoria. Após esta etapa, o CBH Parnaíba estará oficialmente
instalado.
Na sequência da Assembleia Geral acontecerá a Oficina de Planejamento. Restrita aos membros
titulares e suplentes, a oficina terá como objetivo construir uma agenda de trabalho e estabelecer
metas de atuação do CBH Parnaíba para os próximos 2 ou 3 anos subsequentes.
Processo de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
O CBH Parnaíba foi instituído pelo Decreto no 9.335/2018, mas os esforços para sua criação têm
trajetória de 20 anos. Ainda em 1999, por iniciativa da sociedade civil, foi feito um trabalho de
sensibilização e esclarecimento sobre os problemas da bacia do rio Parnaíba, com a realização

de
eventos em várias cidades nos três Estados. Em 2004, por ocasião da elaboração do Plano
Estadual de Recursos Hídricos do Piauí, surgiu pela primeira vez a proposta de criação do Comitê,

levada adiante por entidades ligadas à sociedade civil, órgãos públicos e usuários de água. Esse
trabalho culminou com a criação, em 2011, por iniciativa da Justiça Federal do Maranhão, da
Comissão Interinstitucional Pró-comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Já em 2012, foram
criadas comissões estaduais, que juntas deram andamento à organização de documentos técnicos
e ao cumprimento de pré-requisitos para a criação do CBH Parnaíba.
O envolvimento da Agência Nacional de Águas (ANA) no processo deu-se no decorrer de 2015,
com articulações no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas do Maranhão e Piauí.
Mas, o passo fundamental foi dado em 2016, com a aprovação do Pacto para a Gestão Integrada
dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Parnaíba. Neste documento ficaram definidos o arranjo
institucional e as atribuições necessárias ao funcionamento do CBH, em sintonia com a Resolução
no 109/2010 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Pacto finalmente foi firmado em
fevereiro de 2018 entre o Governo Federal, os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará e os Comitês
de Bacia já instituídos e em atuação na bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
Em 08 de março de 2018, durante a 40a Reunião Extraordinária, o CNRH aprovou a proposta de
instituição do CBH Parnaíba (Resolução no 194/2018) e a encaminhou à Presidência da República,
que a aprovou por meio do Decreto no 9.335, de 5 de abril de 2018. Atualmente, o CBH Parnaíba
tem uma diretoria provisória, que coordena e mobilização e divulgação que se inicia para o
credenciamento e eleição dos membros do Comitê e sua instalação oficial.
O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica e quais as suas atribuições
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados, formados por representantes do poder
público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada. Eles têm atribuições normativas,
deliberativas e consultivas a serem executadas na bacia hidrográfica de sua jurisdição, e integram
o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGERH), que é um órgão colegiado
que concebe e implementa a Política Nacional de Águas, proporcionando a ela um caráter
democrático e participativo.
São conhecidos como “Parlamentos das Águas” por se configurarem como um “fórum em que
um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúne para discutir sobre um interesse
comum – o uso d’água na bacia” (ANA/Política Nacional de Recursos Hídricos). Portanto, cumprem
papel fundamental na elaboração de políticas para a gestão das águas na bacia, sobretudo em
assuntos relacionados à escassez hídrica, inundações e à qualidade da água, contribuindo para
evitar riscos aos usos múltiplos da água assegurados em lei.

Assessoria de Imprensa
Cida Silveira: (31) 99671 0647
Cida Morais: (31) 99998 2964
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LANÇAMENTO DA PRÉ - CANDIDATURA DE CARLOS MADEIRA

Timbiras tem novo cenário político para as eleições de 2020

Analisando a realidade de alguns municípios do interior do Maranhão, verificam-se diversas situações extremas, entre uma região e outra. Um exemplo é a cidade de Timbiras, onde a disputa eleitoral para a sucessão municipal mostra um cenário apertado tanto para o prefeito, que tenta a reeleição, como para os candidatos apoiados pelos atuais governantes. Por lá, alguns nomes já estão sendo confirmados para disputar as eleições, mas vale ressaltar que, para esta disputa, a força de um grupo liderado pelo partido do governo do estado (PCdoB) é de grande importância; além disso, os eleitores estão querendo apostar num candidato que tenha perfil e propostas diferentes, ou seja, querem eleição, não reeleição.

Diante desta realidade, surge o timbirense João dos Plásticos, pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, que nos últimos meses tem se destacado nas pesquisas. Certamente, o fato deste crescimento deve-se a uma composição que contempla o anseio da população, pois ele caiu na simpatia popular, por ser uma pessoa calma e por tratar bem às pessoas que o procuram.

Segundo populares, João dos Plásticos tem o apoio de diversas lideranças do município e do estado, entre elas a do governador Flávio Dino, que durante a sua gestão tem designado vários benefícios para a região; além disso, João dos Plásticos vem trabalhando firmemente, com o objetivo de colocar em prática uma proposta inovadora, a qual alavancará o crescimento do município nos próximos anos, comprometendo-se em viabilizar a implantação de projetos de cunho industrial, que possam absorver a mão de obra dos jovens daquele município, evitando que centenas deles deixem seus familiares em busca de aventuras em outros estados, como também ver a questão de ampliação das atividades normais do município, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Caju