Conferência Municipal define propostas para a área de segurança alimentarDiscussão, análise e definição das propostas para execução de políticas públicas na área alimentar marcaram o encerramento da V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional neste sábado (20). Dos três eixos temáticos, foram escolhidas 21 ações a serem apresentadas nos eventos estadual (seis) e nacional (três). Para o âmbito do município, as entidades escolheram 12 sugestões de políticas. O evento é uma iniciativa do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) e realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa).
Com a definição, cabe às gestões avaliar as proposições e por em prática. "Foi uma debate que resultou em medidas de extrema urgência para o resultado positivo das políticas alimentares e sabemos que foram elaboradas com base na necessidade e viabilidade", disse a titular da Segurança Alimentar municipal, Fatima Ribeiro.
A conferência pôs em debate a Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Popular. O tema foi definido mundialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do (Pnud). Durante dois dias, entidades e representantes da sociedade civil formularam e escolheram as ações que mais atendem às necessidades do setor.
As propostas escolhidas contemplam ações de segurança alimentar na área da educação, saúde, cultura, capacitação, inclusão social, assistência técnica e social. Os eixos contemplaram o combate à fome e o desperdício de alimentos, doenças causadas pela má alimentação e instrumentos de execução da política do setor (cozinhas comunitárias, Banco de Alimentos e restaurantes).
Entre as sugestões está a construção de 60 cozinhas comunitárias no estado e mais cinco no município; criação da Lei de Incentivo Fiscal nas três esferas com destinação dos recursos para o Fundo da Segurança Alimentar; e alimentação escolar específica para alunos com deficiência e restrição alimentar.
"Entendemos que a sociedade civil definiu aquelas propostas que atendem às demandas do setor e da população alvo das políticas", destaca o presidente do Comsea, Iraelson Ferreira. Em sua avaliação, o evento foi positivo e levou ao debate questões indispensáveis para o acesso à alimentação segura pelas comunidades. Estas proposições serão apresentadas na conferência estadual, marcada para o mês de agosto; e na nacional, prevista para novembro, em Brasília.
As conferências são o espaço adequado para que estas discussões sejam feitas e as políticas elaboradas para execução, observou o vice-presidente do Comsea, Ribamar Rocha. Ele citou que, fruto de discussões foram conquistados instrumentos importantes da Segurança Alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Cozinha Comunitária da Vila Cascavel.
"Há obstáculos, mas devemos ultrapassá-los. Podemos não conseguir atender a todas as demandas, mas teremos retorno de parte delas. Por isso a importância destas discussões e dessa conferência", ressaltou o pescador e membro do Conselho Comunitário de Defesa Social, do Rio Grande, João Batista Neto, 39 anos.
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